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Luanda Cabral Fernandes
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Luanda Cabral Fernandes
Comentário ·
há 8 anos
Pessoas jurídicas de Direito Público sofrem dano moral?
Adryelle Richter
·
há 11 anos
Deve ser reformulado o comentário, não quanto a conclusão, mas quanto a fundamentação, frente o descrito na S. 227 que estabelece não apenas a possibilidade da pessoa natural, mas também a pessoa jurídica, de sofrer dano moral.
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